“Humilhação política e institucional”

Modelo para reembolso nas viagens aéreas entra em vigor com enorme contestação. O novo modelo de Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para as viagens aéreas entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, assim que entrou em vigor, logo começou a ser considerado uma “grosseira afronta à Constituição da República” e um “ataque direto às Regiões Autónomas”. O Governo da República é acusado de, ao invés de corrigir um modelo “injusto”, ter optado por “agravá-lo com mais burocracia e novos entraves administrativos”. Ao Executivo madeirense são apontadas responsabilidades por ter “falhado na defesa dos interesses dos madeirenses”.

 

Madeira exige POSEI autónomo e reforçado

O Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, enviou à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, uma missiva, em que manifesta as preocupações da Madeira e do Porto Santo, relativamente aos termos políticos acordados para proteger a Política Agrícola Comum (PAC), em contrapartida da ratificação do Acordo UE – Mercosul, sem que esteja prevista qualquer garantia equivalente para os agricultores das regiões ultraperiféricas.

 

Plataforma com período transitório até Junho

CTT continuará a dar o apoio necessário nos casos “ainda não suportados”. O passageiro que não reúna os “requisitos de elegibilidade” à data da realização da viagem ou não compareça na viagem para a qual foi atribuído o Subsídio Social de Mobilidade (SSM) terá de devolver o valor pago adiantadamente. O acesso ao SSM, segundo o Governo da República, continuará a estar disponível nas lojas CTT para cidadãos que revelem maiores dificuldades na utilização.

 

JPP defende um debate “urgente, sério e imparcial”

Em causa, o atual modelo do transporte marítimo de mercadorias. O deputado do Juntos Pelo Povo, Paulo Alves, disse que “iminente rutura de bens”, referindo-se à situação ocorrida nos últimos dias do ano, reforçou a urgência de uma linha ferry. E afirma “que este é um assunto que não pode continuar a depender de monopólios, nem das boas vontades de Lisboa”.

 

Pareceres positivos à Conta da RAM e da ALM

O Tribunal de Contas (TdC) emitiu pareceres positivos à Conta da Região Autónoma da Madeira de 2024 e à Conta da Assembleia Legislativa da Madeira de 2024.

 

“Expetativas” de uma “abordagem ajustada” às reivindicações dos taxistas

A manifestação dos taxistas foi desmarcada após avanço nas negociações. O Governo vai criar um grupo de trabalho para compatibilizar interesses. A TáxisRAM adiantou que está prevista uma ação de manifestação para o próximo dia 16 de janeiro, caso, entretanto, não se verifiquem avanços significativos.

 

Corpo de Guardas Noturnos reforça segurança em Câmara de Lobos

A Câmara Municipal de Câmara de Lobos vai avançar com a criação de um corpo de Guardas Noturnos, através de um regulamento que será implementado pela primeira vez neste concelho, representando um reforço significativo da segurança, da prevenção e da proximidade com a população.

 

Cónego Toni nomeado Capelão dos Bombeiros da Madeira

O Município de Santa Cruz recebeu, no Salão Nobre, o Cónego Toni Vítor de Sousa, recentemente nomeado Capelão dos Bombeiros da Madeira, numa visita institucional que contou com a presença da Presidente Élia Ascensão, Executivo Municipal e Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores.