Expectativas colocadas na “generalidade” da Assembleia da República

Propostas de alteração ao Subsídio de Mobilidade foram aprovadas na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. O Governo da República perspetiva que, até 30 de Junho, possa alcançar “a necessária estabilidade legislativa” para fazer a avaliação à contestada exigência de situação contributiva regularizada para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade. Esta é a terceira suspensão à medida que estabeleceu o novo critério de apoio. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou a meados deste mês de Março que os residentes nas regiões autónomas, ainda antes do Verão, o prazo inicialmente previsto, deixariam de ter de adiantar o dinheiro para poderem viajar de avião entre o continente e as ilhas da Madeira e Açores. Entretanto, várias propostas de alteração ao modelo, que os socialistas consideram serem “conquistas muito relevantes”, foram aprovadas na especialidade. A Assembleia da República recebeu para análise quatro iniciativas de alteração ao decreto-lei.

 

“Não vamos estar aqui com brincadeiras”

Miguel Albuquerque promete que o socorro no arquipélago “vai ser de vanguarda a nível do País”.
O Governo Regional ouviu os representantes dos bombeiros para estabelecer um acordo a três anos que, realçou Miguel Albuquerque, permitiu aumentar em 200%, desde 2024, a comparticipação dos cofres regionais para as associações. O reforço da capacidade de resposta na Madeira, segundo o governante, passa também pelo desenvolvimento de projetos que visam a construção de drones para a Proteção Civil, quer para a prevenção e vigilância, quer para ajudar no combate aos fogos. Um deles é um drone que permitirá combater incêndios urbanos, à semelhança de um já existente em Israel, para apagar fogos no centro da cidade.

 

“Dignidade e justiça salarial” às ajudantes domiciliárias

A secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, marcou presença, no passado dia 26, no Lar de Idosos do Porto da Cruz, uma estrutura da Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, presidida por Maria Martins.

 

Pescas da Madeira “estão reféns de ‘caciques’”

O deputado Francisco Gomes acusou o secretário de Estado das Pescas de ignorar os problemas dos pescadores madeirenses e de se esconder atrás da União Europeia para justificar a ausência de soluções, durante uma audição realizada na Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, a pedido do CHEGA.

 

“Vemos os campos de golfe à frente de qualquer necessidade”

O deputado Paulo Alves afirma que existem 1.500 idosos à espera de vaga num lar. Cerca de 320 pessoas em situação de alta problemática. Diariamente há 50 a 60 pessoas, em média, nos corredores das urgências à espera de vaga para internamento. E remata: “Dois milhões para o golfe do Faial e zero euros para o Lar de S. Jorge”.

 

A Região “não é uma periferia da República”

Dina Letra foi reeleita Coordenadora regional do Bloco de Esquerda na Madeira na XI Convenção Regional do Partido que se realizou no passado domingo, no Funchal. Na sua intervenção de encerramento da Convenção, afirmou que a Região “não é uma periferia da República”, defendendo que os problemas de quem vive e trabalha na Madeira devem assumir centralidade na ação política do partido.

 

“Não precisamos de tutelas centralistas após 50 anos de Autonomia”

Na intervenção no 25.º Congresso Regional do Partido Socialista, que decorreu em Viseu, a presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, evidenciou o facto de, a 2 de abril, se assinalarem os 50 anos da aprovação da Constituição da República, que consagrou as Autonomias da Madeira e dos Açores. “Que melhor altura para uma revisão constitucional dedicada exclusivamente às Autonomias Regionais? Que melhor altura para sublinhar que o PS está onde sempre esteve, do lado dos portugueses insulares, na luta e no reconhecimento das suas legítimas aspirações?”, questionou a líder dos socialistas madeirenses.